Edição 113 | Ano 2022 27 de dezembro de 2022

Portaria

• PORTARIA Nº 323/2022
• PORTARIA Nº 324/2022
• PORTARIA Nº 325/2022
• PORTARIA Nº 326/2022
• PORTARIA Nº 327/2022

Decreto

• DECRETO 304/2022

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Edição 112 | Ano 2022 23 de dezembro de 2022

Aviso

• AVISO LICITATAÇÃO PE 079/2022

Portaria

• RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 312/2022

Homologação

• HOMOLOGAÇÃP TP 0009/2022

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Edição 111 | Ano 2022 22 de dezembro de 2022

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO DISP 082/2022
• HOMOLOGAÇÃO PE 76/2022

Portaria

• RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 313/2022
• PORTARIA Nº 320/2022
• PORTARIA Nº 321/2022
• PORTARIA Nº 322/2022

Aviso

• AVISO ABERTURA LICITAÇÃO PE 078/2022

Lei Orçamentária Anual

• LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023

Lei

• RETIFICAÇÃO DA LEI N° 077/2022

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO 302 2022

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Edição 110 | Ano 2022 21 de dezembro de 2022

Portaria

• PORTARIA Nº 319/2022
• RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 312/2022

Homologação

• HOMOLOGAÇÕES DISPENSAS: 080 E 081/2022

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 013/2022

Extrato

• EXTRATOS ADITIVO CT 064/2019
• EXTRATO ADITIVO 162/2022

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Edição 108 | Ano 2022 20 de dezembro de 2022

Lei

• LEI MUNICIPAL ESPECIAL
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL ESPECIAL
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL ESPECIAL
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI MUNICIPAL ESPECIAL
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO
• LEI Nº 079/2022
• LEI Nº 080/2022
• LEI Nº 077/2022

Decreto

• DECRETO ESPECIAL
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO
• DECRETO ESPECIAL
• DECRETO SUPLEMENTAÇÃO

Portaria

• PORTARIA Nº 318/2022

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 03/2022

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