Edição 1.308 | Ano 2025 23 de junho de 2025

Edital

• EDITAL Nº 031/2025

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Edição 1.302 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 148/2025

Edital

• EDITAL DE RETIFICAÇÃO - PE 29/2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 005/2025
• RESOLUÇÃO Nº 006/2025
• RESOLUÇÃO Nº 007/2025

Extrato

• EXTRATO ARP 045/2025

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Edição 1.303 | Ano 2025 18 de junho de 2025

Aviso

• AVISO PE 032/2025

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Edição 1.299 | Ano 2025 17 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATOS DE CONTRATOS - ARP N° 042/2025
• EXTRATO ARP 046 2025

Decreto

• DECRETO 141/2025
• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETO SUPLEMENTAR - ESPECIAL
• DECRETO SUPLEMENTAR - ESPECIAL
• DECRETO SUPLEMENTAR - ESPECIAL

Lei

• LEI Nº 022/2025
• LEI MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO - ESPECIAL

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Edição 1.300 | Ano 2025 17 de junho de 2025

Lei

• LEI Nº 023/2025
• LEI Nº 024/2025
• LEI Nº 025/2025
• LEI Nº 026/2025

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