Edição 978 | Ano 11 22 de dezembro de 2025

Errata

• ERRATA

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Edição 977 | Ano 11 19 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.137/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.138/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.149/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.150/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.151/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.152/2025

Outros

• POJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
• REQUERIMENTO Nº 14/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 48/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 49/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 51/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.532/2025
• ATA DE Nº 1.533/2025
• ATA DE Nº 1.534/2025
• ATA DE Nº 1.535/2025

Extrato

• EXTRATO

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Edição 976 | Ano 11 18 de dezembro de 2025

Errata

• ERRATA

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Edição 975 | Ano 11 15 de dezembro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Edição 974 | Ano 11 12 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 02/2025
• RESOLUÇÃO Nº 03/2025

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