Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 1.757 | Ano 2024 31 de maio de 2024
- LEI Nº 218/2024 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- LEI Nº 219/2024 - “CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CEET – CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE TAPIRAMUTÁ – ESPAÇO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO HUMANO - EADH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.