Edição 1.595 | Ano 2024 28 de fevereiro de 2024

Aviso

• ATO DE PUBLICAÇÃO

Edição 1.596 | Ano 2024 28 de fevereiro de 2024

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO

Edição 1.597 | Ano 2024 28 de fevereiro de 2024

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO

Edição 1.593 | Ano 2024 27 de fevereiro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 015/2024 - “DISPÕE SOBRE A CAPTURA, REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O ESTADO DE ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS”.

Decreto Financeiro

• DECRETOS

Edição 1.592 | Ano 2024 26 de fevereiro de 2024

Atos de Pessoal

• CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO