Edição 1.799 | Ano 8 11 de janeiro de 2024

Errata

• ERRATA - 10-01-2024 - CT.

Decreto

• DECRETOS- 434/435/436/437/438/439/440/441/442/443/444-2024
• DECRETO N. 007/2024

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Edição 1.798 | Ano 8 10 de janeiro de 2024

Portaria

• PORTARIA N. 001-2024 - PGM
• PORTARIA N°. 001/2024
• PORTARIA N. 001/2024 - ADMINISTRAÇÃO
• PORTARIA N. 001-2024 - SOCIAL
• PORTARIA N. 001-2024 - SAÚDE
• PORTARIA N. 001-2024 - EDUCAÇÃO

Decreto

• DECRETOS N. 009, 010, 011, 012 E 013-2024
• DECRETO N. 008-2024

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Edição 1.797 | Ano 8 09 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO N. 436-2023
• DECRETO N. 007-2024

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Edição 1.796 | Ano 8 08 de janeiro de 2024

Extrato

• RESUMO DE ADITIVO 38B/2023_52/2023_53/2023_53A/2023_58/2023

Notificação

• NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 3/2024

Portaria

• PORTARIA N.º 001/2024 - TURISMO

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Edição 1.795 | Ano 8 05 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO N°. 002/2024 (COMISSÃO)
• DECRETO N°. 003/2024 (COMISSÃO)
• DECRETO N. 006-2024

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