Edição 3.746 | Ano 16 24 de julho de 2026

Aviso

• REPUBLICAÇÃO PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS
• PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Licença Ambiental

• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA
• LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA
• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição 3.747 | Ano 16 24 de julho de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição 3.742 | Ano 16 23 de julho de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.743 | Ano 16 23 de julho de 2026

Errata

• ERRATA

Edição 3.744 | Ano 16 23 de julho de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO