Edição 3.143 | Ano 15 22 de agosto de 2025

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Homologação

• ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 3.144 | Ano 15 22 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 3.140 | Ano 15 21 de agosto de 2025

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 3.141 | Ano 15 21 de agosto de 2025

Extrato

• EXTRATOS

Edição 3.142 | Ano 15 21 de agosto de 2025

Outros

• RESULTADO - HABILITAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO