Edição 2.233 | Ano 16 30 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 010 DE 30 DE ABRIL 2026 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
• DECRETO Nº 011 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Portaria

• PORTARIA Nº026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - SEGURANÇA ALIMENTAR - CAISAN - LEI MUNICIPAL Nº737.2024

Edição 2.231 | Ano 16 29 de abril de 2026

Ata

• RENOVAÇÃO DA ATA

Edição 2.230 | Ano 16 28 de abril de 2026

Extrato

• EXTRATO
• EXTRATO

Edição 2.229 | Ano 16 27 de abril de 2026

Apostilamento

• 1ª APOSTILAMENTO ÁGUIA

Edição 2.228 | Ano 16 24 de abril de 2026

Apostilamento

• 2ª APOSTILAMENTO

Errata

• ERRATA