Edição 1.349 | Ano 12 24 de março de 2022

Dispensa

• RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

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Edição 1.348 | Ano 12 23 de março de 2022

Decreto

• DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Aviso

• EXTRATO DE AVISO

Dispensa

• RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

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Edição 1.347 | Ano 12 22 de março de 2022

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE REUNIÕES
• RESOLUÇÃO Nº 02/2022 - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONFINAMENTO ESTADUAL -2021
• RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DE 2021 PARA 2022

Lei

• LEI 705 - INSTITUI O REFIS - 2022

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Edição 1.346 | Ano 12 15 de março de 2022

Decreto

• DECRETO DE EXONERAÇÃO

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Edição 1.345 | Ano 12 14 de março de 2022

Dispensa

• RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Portaria

• PORTARIA 055/2022 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

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