Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 1.963 | Ano 15 21 de março de 2022
- LEI Nº 277/2022 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAJUBA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 278/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 279/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Edição 1.960 | Ano 15 18 de março de 2022
Visualizar DiárioEdição 1.959 | Ano 15 17 de março de 2022
- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD - FEVEREIRO/2022
- DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - FEVEREIRO/2022