Pesquisa Avançada
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Edição 2.104 | Ano 15 21 de setembro de 2022
- DECRETO Nº 248/2022 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 249/2022 - DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS