Edição 2.369 | Ano 16 06 de junho de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 260/2023

Edição 2.370 | Ano 16 06 de junho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 397/2023 - REPUBLICAÇÃO

Edição 2.367 | Ano 16 05 de junho de 2023

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL Nº 096/2023

Edição 2.365 | Ano 16 02 de junho de 2023

Aviso

• RESULTADO,HOMOLOGAÇÃO, ATA

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL Nº 095/2023

Edição 2.366 | Ano 16 02 de junho de 2023

Lei

• LEI Nº 302/2023 - ALTERA O ART. 2º, §1º, ALÍNEA “B” DA LEI MUNICIPAL N.º 300/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº 300/2023 (REPUBLICAÇÃO) - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE R$ 9.607.627,17 (NOVE MILHÕES SEISCENTOS E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) ORIUNDOS DOS VALORES OBTIDOS NO PROCESSO JUDICIA