Edição 4.000 | Ano 7 24 de março de 2026

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DECRETO

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Edição 3.996 | Ano 7 23 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - SRP

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Edição 3.997 | Ano 7 23 de março de 2026

Chamada Pública

• CHAMADA PÚBLICA Nº 002CH/2026
• CHAMADA PÚBLICA Nº 001/CH/2026

Homologação

• ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026
• TO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR

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Edição 3.994 | Ano 7 20 de março de 2026

Lei

• LEI

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Edição 3.995 | Ano 7 20 de março de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO

Decreto

• DECRETO

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

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