Edição 2.161 | Ano 9 01 de agosto de 2023

Portaria

• PORTARIA Nº 27/2023 - POCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 02/2023 - TERMO DE REVELIA.
• PORTARIA Nº 28/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2022.

Aviso

• RESULTADO PRELIMINAR - CMDCA

Edição 2.160 | Ano 9 31 de julho de 2023

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO

Edição 2.157 | Ano 9 27 de julho de 2023

Aviso

• LICITAÇÃO

Edição 2.158 | Ano 9 27 de julho de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 23/2023

Edição 2.159 | Ano 9 27 de julho de 2023

Lei

• REPUBLICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 13/2023