Edição 1.962 | Ano 13 05 de abril de 2021

Errata

• ERRATA ATO PUBLICAÇÃO DL Nº021/2021
• ERRATA HOMOLOGAÇÃO DL Nº021/2021

Edição 1.960 | Ano 13 01 de abril de 2021

Decreto

• DECRETO 3571

Edição 1.961 | Ano 13 01 de abril de 2021

Aviso

• AVISO RESULTADO PP SRP Nº002.2021
• AVISO RESULTADO PP SRP Nº003.2021
• AVISO RESULTADO PP SRP Nº004.2021

Edição 1.954 | Ano 13 31 de março de 2021

Decreto

• DECRETO 3568/2021. ALTERA CONSELHO DO FUNDEB
• DECRETO 3566/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Lei

• LEI Nº 947/2021. MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

Edição 1.955 | Ano 13 31 de março de 2021

Lei

• REPUBLICAÇÃO DA LEI 947/2021 - MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB