Edição 1.993 | Ano 13 05 de maio de 2021

Lei

• LEI 951

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Edição 1.989 | Ano 13 04 de maio de 2021

Decreto

• DECRETO QDD 03-2021
• DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR 04-2021

Aviso

• AVISO CR Nº 003.2021

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Edição 1.990 | Ano 13 04 de maio de 2021

Decreto

• DECRETO N° 3601

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Edição 1.991 | Ano 13 04 de maio de 2021

Aviso

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº060.2021 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº060.2021
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº062.2021 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº062.2021
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº058.2021 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº058.2021 - EXTRATO CONTRATO Nº050.2021
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº061.2021 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº061.2021 - EXTRATO CONTRATO Nº055.2021
• AVISO RESULTADO CR Nº001.2021

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Edição 1.988 | Ano 13 03 de maio de 2021

Decreto

• DECRETOS DE RESCISÃO

Portaria

• PORTARIA 67392 - LICENÇA DE GESTAÇÃO

Aviso

• PP Nº006.2021 - AVISO RESPOSTA RECURSO IMPUGNAÇÃO

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