Edição 3.826 | Ano 16 06 de dezembro de 2024

Errata

• ERRATA 1º TERMO ADITIVO-CONTRATO Nº 185.2023

Edição 3.820 | Ano 16 05 de dezembro de 2024

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 4.428 DE 04/12/2024

Edição 3.821 | Ano 16 05 de dezembro de 2024

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 185-2024
• DECRETO FINANCEIRO Nº 186-2024_SUPERAVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 187-2024_EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 188-2024_CREDITOESPECIAL
• DECRETO FINANCEIRO Nº 189-2024_CREDITOESPECIAL

Termo Aditivo

• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 197/2021
• EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 198/2021
• EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 189/2021

Edição 3.822 | Ano 16 05 de dezembro de 2024

Errata

• ERRATA EXTRATO – TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº001.2024

Edição 3.823 | Ano 16 05 de dezembro de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DL Nº060.2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº060.2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2024