Edição 2.741 | Ano 15 07 de março de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 021-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 021-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 023-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 023-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 024-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 024-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 025-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 025-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 026-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 026-2023

Edição 2.736 | Ano 15 06 de março de 2023

Portaria

• PORTARIAS 69323 E 69324/2023 - LICENÇA - PRÊMIO

Edição 2.737 | Ano 15 06 de março de 2023

Dispensa

• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 018-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 018-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 019-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 019-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 020-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 020-2023
• ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 022-2023 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DL Nº 022-2023

Edição 2.738 | Ano 15 06 de março de 2023

Dispensa

• TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DL Nº 012.2023

Errata

• ERRATA ATO DE PUBLICAÇÃO DL Nº 017-2023 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO DL Nº 017/2023

Edição 2.735 | Ano 15 06 de março de 2023

Portaria

• PORTARIA 69322/2023
• PORTARIA 69317/2023
• PORTARIAS 69318 E 69320/2023