Edição 402 | Ano 11 18 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 04/2026

Edição 401 | Ano 11 08 de junho de 2026

Portaria

• PORTARIA 033/2026

Edição 400 | Ano 11 08 de junho de 2026

Portaria

• PORTARIA 027/2026
• PORTARIA 028/2026
• PORTARIA 029/2026
• PORTARIA 030/2026
• PORTARIA 031/2026
• PORTARIA 032/2026
• PORTARIA 026/2026

Termo

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Edição 399 | Ano 11 02 de junho de 2026

Contrato

• EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO