Edição 396 | Ano 11 17 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO 03/2026

Edição 395 | Ano 11 16 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA 024/2026

Edição 394 | Ano 11 10 de abril de 2026

Aviso

• EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE E ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição 393 | Ano 11 01 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA 020/2026
• PORTARIA 021/2026
• PORTARIA 022/2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
• EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
• EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição 392 | Ano 11 31 de março de 2026

Extrato

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL