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Edição 1.370 | Ano 2026 04 de fevereiro de 2026
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- DECRETO Nº 106/2026 - CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
- DECRETO Nº 107/2026 - COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO - COPEA
- DECRETO Nº 108/2026 - ORDENADORES DE DESPESAS E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS