Edição 303 | Ano 2024 18 de janeiro de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO CME Nº 001/2024

Decreto

• DECRETO Nº 003/2024 - ACRESCENTA A TABELA DE RETENÇÃO PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 119, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES

Edição 302 | Ano 2024 17 de janeiro de 2024

Portaria

• CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA
• PORTARIAS

Edição 301 | Ano 2024 16 de janeiro de 2024

Portaria

• PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PUBLICO

Edição 300 | Ano 2024 15 de janeiro de 2024

Portaria

• REVOGA LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PUBLICO

Edição 299 | Ano 2024 12 de janeiro de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 001/2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
• DECRETO Nº 002-2024 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO