Edição 3.717 | Ano 23 15 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição 3.712 | Ano 23 14 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO 231 A 238 - EDUCAÇÃO
• DECRETO 230 - SOCIAL
• DECRETOS 240 A 245
• DECRETO 246 - EXONERAÇÃO COORDENADOR ADMINISTRATIVO

Edição 3.713 | Ano 23 14 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO 247 - NOMEAÇÃO DIRETOR GERAL

Edição 3.710 | Ano 23 13 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD

Edição 3.711 | Ano 23 13 de abril de 2026

Outros

• PROTOCOLO DE ATENDIMENTO CAEE

Parecer

• PARECER 004/2026 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO CAEE