Edição 3.774 | Ano 13 07 de maio de 2025

Dispensa

• DISPENSA Nº 018/2025

Edição 3.775 | Ano 13 07 de maio de 2025

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição 3.771 | Ano 13 06 de maio de 2025

Aviso

• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
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• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Dispensa

• DISPENSA Nº DL 017/2025

Edição 3.772 | Ano 13 06 de maio de 2025

Lei

• LEIS

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Aviso

• AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 018/2025