Edição 4.436 | Ano 14 28 de maio de 2026

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO Nº CRE007/2026

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Edição 4.437 | Ano 14 28 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE CREDENCIAMENTO 007/2026

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Edição 4.438 | Ano 14 28 de maio de 2026

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR

Lei

• LEIS
• LEI

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Edição 4.433 | Ano 14 27 de maio de 2026

Aviso

• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº IN030/2026
• INEXIGIBILIDADE Nº IN035/2026

Dispensa

• DISPENSA Nº DL009/2026

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Edição 4.434 | Ano 14 27 de maio de 2026

Edital

• EDITAL

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