Edição 4.301 | Ano 14 17 de março de 2026

Aviso

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Edição 4.302 | Ano 14 17 de março de 2026

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - RESULTADO - HABILITAÇÃO

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Edição 4.298 | Ano 14 16 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP 010/2026

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Edição 4.299 | Ano 14 16 de março de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETOS SUPLEMENTARES

Aviso

• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025

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Edição 4.300 | Ano 14 16 de março de 2026

Decreto

• DECRETOS

Lei

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Portaria

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Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

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