Edição 1.382 | Ano 10 31 de março de 2023

Decreto

• DECRETOS N° 040, 041/2023 - EXONERAÇÕES.

Edição 1.376 | Ano 10 30 de março de 2023

Resolução

• REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2023 - PARECER CMS
• RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - PARECER Nº 01/2023 - CACS FUNDEB

Edição 1.377 | Ano 10 30 de março de 2023

Decreto

• DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição 1.378 | Ano 10 30 de março de 2023

Projeto de Lei

• MINUTA DO PROJETO DE LEI N° 01/2023.

Edição 1.374 | Ano 10 29 de março de 2023

Tomada de Preços

• TOMADAS DE PREÇO 003 E 004

Dispensa

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL