Edição 975 | Ano 11 15 de dezembro de 2025

Termo Aditivo

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Edição 974 | Ano 11 12 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 02/2025
• RESOLUÇÃO Nº 03/2025

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Edição 973 | Ano 11 10 de dezembro de 2025

Outros

• PAUTA Iº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025
• PAUTA IIº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025
• PAUTA IIIº SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2025

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Edição 972 | Ano 11 09 de dezembro de 2025

Portaria

• PORTARIA

Outros

• PAUTA Iº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• PAUTA IIº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• PAUTA IIIº SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2025
• REQUERIMENTO Nº 13/2025
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 42/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 43/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 45/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 46/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 47/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.531/2025

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Edição 970 | Ano 11 04 de dezembro de 2025

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 1.147/2025
• PROJETO DE LEI Nº 1.148/2025

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

Ata

• ATA DE Nº 1.528/2025
• ATA DE Nº 1.529/2025
• ATA DE Nº 1.530/2025

Outros

• INDICAÇÃO Nº 25/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 37/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 38/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 39/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 40/2025
• MOÇÃO DE PESAR Nº 41/2025

Extrato

• EXTRATO

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