Edição 1.043 | Ano 9 03 de novembro de 2021

Decreto

• DECRETO N°. 119/2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

Edição 1.044 | Ano 9 03 de novembro de 2021

Aviso

• AVISO

Edição 1.045 | Ano 9 03 de novembro de 2021

Decreto

• DECRETOS

Lei

• LEI N°. 1265/2021 - "ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE VALORES CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AO CUSTO DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI N°. 1267/2021 - "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição 1.046 | Ano 9 03 de novembro de 2021

Lei

• LEI Nº. 1266/2021 - “ INSTITUI O PROGRAMA VIVER MELHOR EM MORRO DO CHAPÉU, DESTINADO A MELHORIAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição 1.042 | Ano 9 29 de outubro de 2021

Aviso

• AVISO