Edição 53 | Ano 2021 10 de maio de 2021

Extrato

• EXTRATO DO CONTRATO N.º 053/2021
• EXTRATO DA DISPENSA Nº 049/2021
• EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO Nº 540/2017
• EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO N.º 175A/2017
• EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO N.º 797/2017
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2017

Lei

• LEI 2734 REFIS

Edição 50 | Ano 2021 07 de maio de 2021

Extrato

• EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO Nº 076/2020

Edição 51 | Ano 2021 07 de maio de 2021

Portaria

• PORTARIA CONJUNTA SMS E SME

Edição 47 | Ano 2021 06 de maio de 2021

Decreto

• DECRETO

Edição 48 | Ano 2021 06 de maio de 2021

Decreto

• DECRETO