Edição 3.799 | Ano 2026 04 de setembro de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO

Decreto

• DECRETO

Edição 3.800 | Ano 2026 04 de setembro de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO

Edição 3.796 | Ano 2026 03 de setembro de 2026

Homologação

• TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 2ª SESSÃO / CHAMAMENTO PUBLICO N° 005/2026

Edição 3.797 | Ano 2026 03 de setembro de 2026

Extrato

• EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N. º 311FMS/2025
• EXTRATO DO 3º TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N. º 312FMS/2025

Edição 3.798 | Ano 2026 03 de setembro de 2026

Decreto

• DECRETO