Edição 4.206 | Ano 14 19 de janeiro de 2026

Aviso

• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição 4.207 | Ano 14 19 de janeiro de 2026

Dispensa

• DISPENSA Nº DL 001/2026
• DISPENSA Nº DL 002/2026
• DISPENSA Nº DL 003/2026

Edição 4.203 | Ano 14 16 de janeiro de 2026

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 37 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Aviso

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição 4.204 | Ano 14 16 de janeiro de 2026

Extrato

• EXTRATO

Errata

• ERRATA

Edição 4.199 | Ano 14 15 de janeiro de 2026

Aviso

• RESUMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
• AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2026

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO Nº CRE001/2026