Edição 4.152 | Ano 13 16 de dezembro de 2025

Decreto

• QDD 2026
• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE 2026

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Edição 4.150 | Ano 13 15 de dezembro de 2025

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 041/2025

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Edição 4.148 | Ano 13 12 de dezembro de 2025

Aviso

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Lei

• LEIS

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Edição 4.149 | Ano 13 12 de dezembro de 2025

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL

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Edição 4.146 | Ano 13 11 de dezembro de 2025

Dispensa

• DISPENSA Nº 039/2025

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2025
• AVISO DE PUBLICAÇÃO

Decreto

• DECRETO SUPLEMENTAR
• DECRETOS

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 117/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº 118/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº 119/2025
• INEXIGIBILIDADE Nº 120/2025

Outros

• REGIMENTO

Resolução

• RESOLUÇÃO

Portaria

• PORTARIA

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