Edição 3.939 | Ano 18 29 de agosto de 2024

Inexigibilidade

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - INEX Nº 039-2024

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Edição 3.940 | Ano 18 29 de agosto de 2024

Dispensa

• ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 077/2024

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI 10/2024 - LOA 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 101-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 102-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 103-2024 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO 104-2024 - TENDÊNCIA DE EXCESSO
• DECRETO FINANCEIRO 105-2024 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 107-2024 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Edição 3.941 | Ano 18 29 de agosto de 2024

Inexigibilidade

• CONTRATO Nº 315-2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 037-2024 E PORTARIA Nº 214-2024 - FISCAL DE CONTRATO
• CONTRATO Nº 316-2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 038-2024 E PORTARIA Nº 215-2024 - FISCAL DE CONTRATO
• CONTRATO Nº 317-2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 039-2024 E PORTARIA Nº 216-2024 - FISCAL DE CONTRATO

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Edição 3.942 | Ano 18 29 de agosto de 2024

Errata

• ERRATA EXTRATO DE CONTRATO

Termo Aditivo

• EXTRATO DE ADITIVO

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Edição 3.943 | Ano 18 29 de agosto de 2024

Decreto

• DECRETO Nº 038-2024 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE BRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL | PCA

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