Edição 3.151 | Ano 17 28 de agosto de 2023

Lei

• LEI Nº 497-2023 MINHA CASA MINHA VIDA

Tomada de Preços

• CONVOCAÇÃO - SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TP Nº 007-2023

Termo Aditivo

• AVISO EXTRATO ADITIVO DE ACRÉSCIMO

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Edição 3.152 | Ano 17 28 de agosto de 2023

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO 49-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 50-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 52-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 53-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

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Edição 3.153 | Ano 17 28 de agosto de 2023

Lei

• LEI Nº 498-2023 BOLSA PRESENÇA EJA
• LEI COMPLEMENTAR Nº 499-2023 REFIS

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Edição 3.148 | Ano 17 24 de agosto de 2023

Aviso

• ERRATA DE AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2023
• AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023

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Edição 3.149 | Ano 17 24 de agosto de 2023

Ata

• 3ª ATA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006-2023 - FASE DE HABILITAÇÃO

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