Edição 3.327 | Ano 17 17 de novembro de 2023

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 91-2023 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 94-2023 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 87-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - REPUBLIC 17-11

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Edição 3.321 | Ano 17 16 de novembro de 2023

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2023

Termo Aditivo

• EXTRATO ADITIVO DE PRAZO

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 15-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 16-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 24-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - CÂMARA
• DECRETO FINANCEIRO 25-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 34-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 35-2023 - ALTERA QDD

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Edição 3.322 | Ano 17 16 de novembro de 2023

Portaria

• PORTARIA SMECEL Nº 017-2023

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Edição 3.323 | Ano 17 16 de novembro de 2023

Lei

• LEI Nº 507-2023 PREMIAÇÃO CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS POVOS TRADICIONAIS 2023

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Edição 3.324 | Ano 17 16 de novembro de 2023

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 89-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 90-2023 - ALTERA QDD

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