Edição 3.396 | Ano 17 22 de dezembro de 2023

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 92-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 93-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 95-2023 - EXCESSO ARRECADAÇÃO - REPUBLIC 22-12-2023
• DECRETO FINANCEIRO 96-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 97-2023 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 98-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 99-2023 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO FINANCEIRO 100-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 101-2023 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 102-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO 103-2023 - ALTERA QDD
• DECRETO FINANCEIRO 104-2023 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Edição 3.393 | Ano 17 21 de dezembro de 2023

Lei Orçamentária Anual

• LEI 509/2023 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

Inexigibilidade

• RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEX Nº 028-2023

Edição 3.390 | Ano 17 20 de dezembro de 2023

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2023

Edição 3.391 | Ano 17 20 de dezembro de 2023

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 013-2023

Edição 3.392 | Ano 17 20 de dezembro de 2023

Portaria

• PORTARIA SMECEL Nº 021-2023