Maio de 2024 Pesquisa Avançada
Edição 1.732 | Ano 2024 16 de maio de 2024
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- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
- EMENTA: REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA. POSSIBILIDADE
- EMENTA: CONCESSÃO ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 049/2010
- EMENTA: REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. LICENÇA NÃO REMUNERADA. POSSIBILIDADE