Edição 2.429 | Ano 2025 29 de outubro de 2025

Lei

• LEI N° 2984-2025
• LEI N° 2985-2025
• LEI N° 2986-2025
• LEI N° 2987-2025

Extrato

• EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 79-2025
• EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 175-2025

Resultado de Processo

• VENCEDORES DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128-2025

Decreto

• DECRETO N° 109-2025
• DECRETO N° 112-2025

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Edição 2.428 | Ano 2025 28 de outubro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 09-2025

Resultado de Processo

• VENCEDORES DO PROCESSO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02-2025

Extrato

• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60-2025
• EXATRATO TERMO ADITIVO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05-2024

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Edição 2.427 | Ano 2025 27 de outubro de 2025

Lei

• LEI N° 2983-2025

Decreto

• DECRETO N° 107-2025
• DECRETO N° 110-2025
• DECRETO N°111-2025

Portaria

• PORTARIA N° 506-2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 133-2025

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 171-2025

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

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Edição 2.426 | Ano 2025 24 de outubro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO MD

Portaria

• PORTARIA Nº 505-2025

Resultado de Processo

• VENCEDORES DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO N° 120-2025

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040-2025

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Edição 2.425 | Ano 2025 23 de outubro de 2025

Portaria

• PORTARIA N° 503-2025
• PORTARIA N° 504-2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 132-2025

Extrato

• EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59-2025
• EXTRATO DE CONTRATO
• EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 127-2025

Resultado de Processo

• VENCEDORES DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127-2025
• AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N° 125-2025

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