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Edição 2.608 | Ano 2025 05 de maio de 2025
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- LEI Nº 1.332/2025 "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- LEI Nº 1.333/2025 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- LEI Nº 1.334/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DE UM MESMO ÓRGÃO, PELO TOTAL OU SALDO DE DOTAÇÃO, DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL EM VIGOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA."
- LEI Nº 1.335/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE UM ÓRGÃO PARA O OUTRO, PELO TOTAL OU SALDO DE DOTAÇÃO, DO ORÇAMENTO FISCAL MUNICIPAL..."
- LEI Nº 1.336/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 4.248.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- LEI Nº 1.337/2025 "ALTERA A LEI DE Nº 1.332, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."