Edição 350 | Ano 13 29 de fevereiro de 2024

Dispensa

• DISPENSA

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 002.2024 - REAJUSTE DOS MOTORISTAS
• PROJETO DE LEI Nº 003.2024 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Edição 349 | Ano 13 22 de fevereiro de 2024

Dispensa

• DISPENSA

Edição 348 | Ano 13 21 de fevereiro de 2024

Projeto de Lei

• PROJETO DE LEI 001/2024

Edição 347 | Ano 13 19 de fevereiro de 2024

Dispensa

• DISPENSA

Edição 346 | Ano 13 19 de fevereiro de 2024

Relatório de Gestão Fiscal

• RELATORIO DE GESTAO 3. QUADRIMESTRE 2023

Edição 345 | Ano 13 19 de fevereiro de 2024

Dispensa

• DISPENSA

Edição 344 | Ano 13 16 de fevereiro de 2024

Portaria

• PORTARIAS

Edição 343 | Ano 13 15 de fevereiro de 2024

Portaria

• PORTARIAS

Edição 342 | Ano 13 14 de fevereiro de 2024

Decreto

• DECRETOS

Edição 341 | Ano 13 06 de fevereiro de 2024

Decreto

• DECRETO 03/2024

Edição 340 | Ano 13 06 de fevereiro de 2024

Decreto

• DECRETO 02/2024

Edição 339 | Ano 13 06 de fevereiro de 2024

Decreto

• DECRETO 01/2024