Edição 1.701 | Ano 1 02 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO 10/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 15/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 27/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 28/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 29/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 30/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 272/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 273/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 274/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 275/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 276/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 277/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 278/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 279/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 280/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 281/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 282/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 283/2024

Edição 1.700 | Ano 1 30 de setembro de 2024

Lei

• LEI MUNICIPAL PROMULGADA 4.232/2024

Edição 1.699 | Ano 1 27 de setembro de 2024

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF 2º QUADRIMESTRE 2024

Edição 1.698 | Ano 1 26 de setembro de 2024

Portaria

• PORTARIA 153/2024

Edição 1.697 | Ano 1 25 de setembro de 2024

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO 009/2024
• AVISO DE LICITAÇÃO 010/2024

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL 271/2024