Edição 1.710 | Ano 1 31 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL 291/2024

Lei

• LEI 4.240/2024
• LEI 4.241/2024

Ofício

• INDICAÇÕES 768 A 770/2024

Edição 1.709 | Ano 1 23 de outubro de 2024

Portaria

• PORTARIA 160/2024
• PORTARIA 169/2024
• PORTARIA 170/2024

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL 290/2024

Edição 1.708 | Ano 1 16 de outubro de 2024

Atos da Presidência

• ATO 002/2024

Edição 1.707 | Ano 1 11 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO 31/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 32/2024.
• DECRETO LEGISLATIVO 33/2024.
• DECRETO INDIVIDUAL 283/2024

Edição 1.706 | Ano 1 09 de outubro de 2024

Licitação

• LICITAÇÃO
• LICITAÇÃO

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL 288/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 289/2024

Edição 1.705 | Ano 1 08 de outubro de 2024

Extrato

• EXTRATO RESUMO CONTRATOS

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL
• DECRETO INDIVIDUAL

Edição 1.704 | Ano 1 05 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO INDIVIDUAL 284/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 285/2024

Edição 1.703 | Ano 1 04 de outubro de 2024

Lei

• LEI 4.234/2024
• LEI 4.235/2024
• LEI 4.236/2024
• LEI 4.237/2024
• LEI 4.238/2024

Edição 1.702 | Ano 1 03 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO 12/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 16/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 274/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 282/2024

Edição 1.701 | Ano 1 02 de outubro de 2024

Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO 10/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 15/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 27/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 28/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 29/2024
• DECRETO LEGISLATIVO 30/2024
• DECRETO INDIVIDUAL 272/2024
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