Edição 1.823 | Ano 5 19 de fevereiro de 2026

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 029/2025
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 021/2025

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Edição 1.824 | Ano 5 19 de fevereiro de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO AO PE 001/2026

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Edição 1.821 | Ano 5 12 de fevereiro de 2026

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 014/2025

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Edição 1.822 | Ano 5 12 de fevereiro de 2026

Decreto Financeiro

• REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 107-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 002/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 003/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD

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Edição 1.819 | Ano 5 11 de fevereiro de 2026

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 108/2025

Inexigibilidade

• RATIFICAÇÃO

Termo de Contrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026

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