Edição 1.770 | Ano 4 10 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO

Edição 1.771 | Ano 4 10 de dezembro de 2025

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA E ATESTADO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL

Edição 1.772 | Ano 4 10 de dezembro de 2025

Outros

• CALENDÁRIO DE REUNIÕES E PLANO DE AÇÃO - CME

Edição 1.769 | Ano 4 09 de dezembro de 2025

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 145/2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025;193/2025;194/2025
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025;196/2025;197/2025
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025;199/2025

Edição 1.768 | Ano 4 08 de dezembro de 2025

Extrato

• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº148/2024
• ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº149/2024

Aviso

• DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025