Pesquisa Avançada
Resultados da Pesquisa
Edição 1.382 | Ano 8 15 de abril de 2020
- DECRETO 058-2020 " EXONERA SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL."
- DECRETO Nº 056/2020. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.”
- DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PR