Edição 2.584 | Ano 14 05 de setembro de 2024

Licença Ambiental

• RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO
• LICENÇA UNIFICADA
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO
• RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

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Edição 2.585 | Ano 14 05 de setembro de 2024

Lei

• LEIS MUNICIPAIS Nº 79 À 84 DE 2024

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Edição 2.583 | Ano 14 04 de setembro de 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO

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Edição 2.581 | Ano 14 03 de setembro de 2024

Contrato

• CONTRATO Nº CONTRATO Nº 153/2024
• CONTRATO Nº CONTRATO Nº 154/2024

Ata

• ATA

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

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Edição 2.582 | Ano 14 03 de setembro de 2024

Outros

• OUTROS

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