Edição 2.139 | Ano 15 19 de dezembro de 2025

Lei

• LEI MUNICIPAL Nº757 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2026
• LEI MUNICIPAL Nº758 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2026

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Edição 2.140 | Ano 15 19 de dezembro de 2025

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 11 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - APROVA DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2024

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Edição 2.136 | Ano 15 18 de dezembro de 2025

Resultado de Processo

• RECURSO ADMINISTRATIVO ASB
• RECURSO ADMINISTRATIVO RLS
• DOCUMENTOS ANEXOS
• DECISAO DE PROCESSO
• DECISAO DE PROCESSO

Contrato

• ALTERAÇÃO

Termo

• TERMO DE ADESÃO MUNICIPAL - PADRÃO NACIONAL - NTS

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Edição 2.137 | Ano 15 18 de dezembro de 2025

Ata

• ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRENCIA

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Edição 2.135 | Ano 15 17 de dezembro de 2025

Dispensa

• DISPENSA DELTA

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