Objeto:

Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinadas a contratação futura e eventual de empresa especializada em prestação de serviços para hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, bem como veiculação externa de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia e Diário Oficial da União, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.